Recursos grátis que você não conhecia

Olá pessoal.

Vocês sabiam que existem uma série de leis que oferecem direitos dos quais vocês podem usufruir gratuitamente?

Exatamente…não precisa pagar nada por esses direitos uma vez que eles são garantidos em leis.

Então é sobre isso o assunto de hoje. 

15 direitos que são garantidos por lei e você provavelmente não sabia.

Leia o post até o final que eu tenho uma super dica de aplicativo para vocês a respeito desse assunto

1) Idosos podem viajar de graça?

Já sabíamos de existe o cartão de isento para idosos viajarem de ônibus desses do dia a dia que usamos para trabalhar.

Pois é, além desse direito, a pessoa com ou acima de 60 anos e que receba até 2 salários mínimos tem direito também a viajar com ônibus interestaduais gratuitamente.

Quer dizer, se eu moro em São Paulo e quero ir para o Rio de Janeiro de ônibus, eu posso usá-lo sem pagar nada.

Importante dizer que essa lei só é válida apenas para ônibus convencionais (nada de semi-leito, leito ou ônibus especiais).

2) Existe validade para passagens de ônibus interestaduais?

As passagens de ônibus de transporte coletivo rodoviários interestaduais, intermunicipais ou internacionais tem validade de um ano a partir da data de emissão, independentemente de estarem com data e horário marcados.

Se você comprou uma passagem para aquele passeio em Floripa e teve algum imprevisto, desde que você avise com três horas de antecedência a companhia de viação, a passagem poderá ser usada em outra data a ser marcada mesmo que ocorra aumento de tarifa.

3) Medicamento gratuitos existem?

Hipertensos, diabéticos e até pessoas que querem parar de fumar podem conseguir no SUS os remédios para tal tratamento.

    Via de regra, qualquer receita que você receber de um médico (DETALHE: para os remédios mais comuns de dor, hipertensão, cardíacos e afins) você pode levar na farmácia da unidade de saúde mais próxima e obtê-los sem pagar nenhum centavo.

Diabéticos recebem ainda as tiras e o aparelho para medir o nível de glicose do organismo.

Pense em quantas vezes você pagou por um paracetamol para aliviar alguma dor de cabeça. Pois é, você pode conseguir de graça. É um direito seu.

Além disso, para quem deseja parar de fumar (onde o gasto com cigarros é bem dispendioso) existe um tratamento totalmente gratuito oferecido pelos Sistema de saúde brasileiro.

4) Preciso pagar a anuidade do cartão de crédito?

Você não é obrigado a pagar anuidade de cartão de crédito.

Na realidade existem muito cartões atualmente que não cobram anuidade, no entanto oferecem um limite pequeno ou um plano de pontos muito fraco.

Os bons cartões geralmente cobram anuidade, no entanto é possível ligar para a operadora e solicitar o cancelamento da anuidade.

Muitas operadoras são flexíveis. 

DICA ESPECIAL. Como você faz isso?

Você liga para a operadora e solicita o cancelamento do cartão pois a anuidade tá muito cara, ou diz que encontrou um cartão de crédito que não cobra anuidade.

Geralmente você é repassado para a central de relacionamentos e eles retiram a anuidade do cartão.

Essa dica funciona também com muitos outros serviços.

Eu já reduzi a tarifa do meu telefone pela metade ligando para pedir o cancelamento do serviço.

A companhia telefônica como faz de tudo para não perder o cliente te encaminha para central de relacionamentos e faz um plano diferenciado para você continuar com a operadora. 

Então dica do dia. “QUEM NÃO CHORA NÃO MAMA”

5) Pagar o seguro do cartão de crédito é obrigatório?

Você não é obrigado a pagar um seguro para o cartão de crédito

Se você perde ou é roubado, algumas empresas de cartão de crédito costumam cobrar por um seguro para tal ocorrência.

Se de alguma forma aconteceu um extravio do seu cartão, faça o boletim de ocorrência e o bloqueio imediato do mesmo e qualquer compra feita a partir dali deve ser de responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

Enfim, se alguém te disser que o ressarcimento de tudo só acontecerá se você contratar o seguro do cartão é mentira.

Pela lei do consumidor, realizado o bloqueio a própria seguradora do cartão de crédito será responsável pelos gastos.

6) Qual o valor mínimo para compras no cartão de crédito?

Não existe valor mínimo para compra com cartão de crédito.

    A lei entende que se a loja oferece o cartão de crédito como forma de pagamento, deve aceitar para qualquer valor nas compras à vista (desde que não parcelado).

Ou seja, se você fôr tomar um cafezinho de 2 reais e quiser usar o cartão de crédito, você pode e tem o direito para tal.

7) Tarifa bancária

Se você tem pago essa taxa para manter uma conta saiba que você tem o direito de pedir o cancelamento dessa cobrança.

De acordo com a Resolução nº 3.919/2010, estabelecida pelo Banco Central no ano de 2008, todos os bancos são obrigados a fornecer conta corrente para pessoa física disponibilizando os seguintes serviços:

    – 4 saques mensais

    – 2 transferências entre contas do mesmo banco

    – 2 extratos referentes ao mês anterior

    – 1 extrato anual

    – 10 folhas de cheque

    – acesso ilimitado ao internet banking

    – cartão de débito

8) Doador de sangue tem direito a meia entrada?

Nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Espírito Santo, doadores de sangue tem direito a meia entrada.   

Para aqueles que são doadores de sangue existe uma carteirinha que comprova que você é doador, e com ela em mãos é possível conseguir o desconto de 50% em cinemas, teatros, espetáculos culturais, eventos esportivos, entre outros.

9)  Suspensão de serviços mensais sem custo

Vamos supor que você vai viajar final de ano e ficará 1 mês fora, no entanto tem contas como internet, luz, água e telefone que estarão sendo cobradas mesmo que você não esteja usufruindo do serviço.

Você pode solicitar o cancelamento desses serviços, uma vez por ano, sem custo.

Para telefone e TV por assinatura pode ser por até 120 dias e água e luz não existe prazo máximo, no entanto você deverá pagar pela religamento das mesmas.

10) Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro.

Segundo consta no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, se você foi cobrado indevidamente tem o direito de solicitar que o valor indevido cobrado seja devolvido em dobro e corrigido.

Seria exatamente o seguinte: você tem uma conta de telefone que foi cobrado 200 reais.

Percebeu que 100 reais foram cobradas indevidamente, na hora do ressarcimento você tem o direito de receber 200 reais, ou seja, o dobro.

11) O cinema não pode proibir a entrada de alimentos comprados em outro estabelecimento.

A idéia de obrigar o cliente a comprar a comida somente na loja do cinema é considerada prática abusiva.

É conhecida como venda casada sendo proibida por lei.

Portanto se você quiser comprar um lanche para comer dentro do cinema, tem todo direito e ninguém pode impedir você de fazer isso.

Portanto se você quiser comprar um lanche para comer dentro do cinema, tem todo direito e ninguém pode impedir você de fazer isso.

12) É obrigatório o pagamento dos 10% do garçom?

Sabe aquela taxa de 10% do estabelecimento que as vezes vem embutida na conta sem você nem perceber e alguns estabelecimentos não até dizem que é obrigatório.

Então, você pode pagar ou não.

Eu pago quando me sinto bem atendido.

Se fui mal atendido não há motivo para eu bonificar o serviço.

13) Multa por perder a comanda?

O Código de defesa do consumidor entende que o controle de consumo realizado deve ser de inteira responsabilidade do estabelecimento.

Além da comanda, que serve para controle tanto do cliente quanto do local, o estabelecimento deve possuir uma forma alternativa de controle e não que isso fique sob responsabilidade do cliente.

Então se perder a comanda você deve pagar por apenas o que consumiu.

14) Consumação mínima é prática abusiva

Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do consumidor “é vedado o fornecimento de produto ou serviço condicionado à compra de outro produto ou serviço, o que normalmente chamado venda casada”. 

Dessa forma é abusivo e ilegal o estabelecimento obrigar o cliente consumir um valor mínimo de bebida ou comida somente para permanência no recinto, ou fazer pagar por algo que não consumiu.

14) Existe água gratuita em estabelecimentos no Brasil?

 No Rio de Janeiro você tem o direito de solicitar por água potável gratuita em bares e restaurantes sem custos.

A Assembléia Legislativa do RJ criou uma lei para os fluminenses que garante a disponibilidade de água potável em estabelecimentos tais como bares, restaurantes, hotéis e afins sem custo para o cliente.

E AGORA SUPERDICA QUE EU DISSE NO COMEÇO NO VÍDEO.

A ALERJ, disponibiliza ainda um aplicativo no Playstore chamado Carteirada do Bem, que mostra de forma prática quais são os direitos que podem ser exigidos, pois constam em lei no Estado do Rio de Janeiro.

Portanto, vá ao google Playstore, baixe o aplicativo e fique atento aos seus direitos como consumidor.

16) Você pode pedir a devolução de parcela pagas antecipadamente em um curso ou instituição de ensino   

Caso você desista do curso e tenha pago algumas parcelas antecipadamente, você tem direito à devolução do valor.

É considerado pelo Idec prática abusiva qualquer cláusula que defina a não devolução do valor pago.

Apesar disso, nada impede que da instituição estabelecer uma multa (desde que prevista em contrato) não superior à 10%.

Você já conhecia algum desses recursos? Deixe seu comentário me contando se já usufruiu de algum desses recursos!

Grande abraço!

Até a próxima

Sobre JamesDoorman

Palestrante, Educador Financeiro e pesquisador a mais de 23 anos dos principais segredos das pessoas de sucesso e milionários por todo mundo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *